LEI PROVINCIAL Nº 988, DE 5 DE MARÇO DE 1877
Elevou Apodi à categoria de cidade.
O coronel Antonio Ferreira
Pinto foi o primeiro administrador do Apodi, na condição de cidade, já que
antes dele, Apodi era uma Vila. Veja na íntegra o teor da Lei que elevou a
categoria de cidade a Vila de Apodi.
LEI PROVINCIAL Nº 988, 05 DE MARÇO
DE 1887.
Eleva
à cathegoria de cidade a Vila de Apody
ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DE CARVALHO,
bacharel, formado em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Faculdade do Recife
e Presidente da província do Rio Grande
do Norte.
Faço
saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa Provincial
decretou e eu sancionei a Lei seguinte:
Artigo Único -
Fica elevada à cathegoria de Cidade a Vila de Mossoró, conservando a
mesma denominação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem
o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que compra e facão cumprir
tão inteiramente como nela se contém. O Secretário da Província a faça
imprimir, publicar e correr.
O Secretário para Província o faça imprimir,
publicar e correr.
Palácio da presidência do Rio Grande do Norte, 5 de
março de 1887, 66º da Independência e do
Império.
ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DE
CARVALHO.
Selada e publicada nesta Secretaria da Presidência.
5 de março de 1887. O Secretário PEDRO JORGE DE OLIVEITA PERNAMBUCO.
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